Termos & Condições

 

A utilização do website www.orpheudecor.com pressupõe a total aceitação dos Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização que a seguir lhe apresentamos. Por favor disponha de algum tempo para uma leitura cuidadosa do presente documento antes de utilizar este website.

WEBSITE

O website www.orpheudecor.com, de ora em diante designado por ORPHEU DECOR, é gerido pela empresa VALEFERRUGEM, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva n.º 513 895 582, com sede na Travessa da Ferrugem, n.º 62, 4750-796 BARCELOS, com o e-mail: info@orpheudecor.com.

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se aos utilizadores do website www.orpheudecor.com, assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância no website www.orpheudecor.com.

A utilização dos termos “somos”, “nosso” e “nós” referem-se ao website www.orpheudecor.com, também designado por ORPHEU DECOR.

A navegação no website www.orpheudecor.com, assim como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização.

A ORPHEU DECOR reserva-se no direito de modificar os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no website www.orpheudecor.com.

 

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A ORPHEU DECOR reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o conteúdo do seu website, os serviços prestados, bem como as Condições Gerais de Contratação e Utilização.

RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES

A ORPHEU DECOR não é responsável por prejuízos provocados por interferências, vírus informáticos, interrupções, avarias, desconexões ou quaisquer outras situações alheias que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do website www.orpheudecor.com, assim como dos serviços disponibilizados no mesmo.

A ORPHEU DECOR não é responsável pelos danos provocados por mora, incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer ocorrência que não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa, nomeadamente por ocorrências associadas a erros, omissões ou imprecisões relativas às informações disponibilizadas sobre os produtos, por danos causados por violação da propriedade intelectual, pelo incumprimento de obrigações que são da responsabilidade do fabricante, pela anulação e cancelamento de encomendas efetuadas, entre outros.

A ORPHEU DECOR não é responsável por eventual violação da legislação do país onde a encomenda é entregue, sendo da inteira responsabilidade do Cliente informar-se junto das autoridades locais sobre as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda adquirir.

A ORPHEU DECOR não é responsável pela impossibilidade de entrega de encomenda, quando a mesma se deve a restrições por parte do país de destino, reservando-se ao direito de cancelamento da encomenda.

A ORPHEU DECOR não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros ou omissões existentes no website www.orpheudecor.com.

A utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas através do website www.orpheudecor.com são da inteira responsabilidade de cada utilizador, declinando ORPHEU DECOR qualquer responsabilidade sobre essa utilização.

Em caso de litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, será competente o Tribunal da Comarca de Barcelos, com renúncia expressa a qualquer outro.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no website www.orpheudecor.com são propriedade da ORPHEU DECOR e de terceiros, nomeadamente dos produtores, fabricantes e marcas que comercializamos.

Toda a informação disponibilizada no website www.orpheudecor.com encontra-se protegida nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução total ou parcial da informação disponibilizada é estritamente proibida e carece de autorização prévia escrita por parte dos respetivos titulares.

O Cliente pode imprimir, guardar ou apresentar os conteúdos deste website exclusivamente para o seu uso pessoal.

PRIVACIDADE

Quando utiliza o nosso website ou efetua uma encomenda, a ORPHEU DECOR tem acesso a diversas informações pessoais. No entanto, esses dados são sempre tratados como confidenciais, nunca sendo partilhados nem divulgados a terceiros sem a sua autorização prévia. As únicas exceções são empresas e/ou organizações responsáveis pela resolução de problemas técnicos no nosso website ou envolvidas no cumprimento de todas as encomendas, entre as quais plataformas de pagamento e serviços de transporte.

Ao utilizar o nosso website, o Cliente garante que todos os dados fornecidos à ORPHEU DECOR estão corretos e completos.

Para obter mais informações sobre o uso de informações pessoais consulte a Política de Privacidade disponibilizada no nosso website.

PREÇOS

Os preços indicados em todo o website www.orpheudecor.com são preços finais de venda ao público. Os preços indicados não incluem custos alfandegários nem despesas de transporte. Dependendo do valor da compra e do país de entrega, os envios podem ser gratuitos. No entanto, qualquer taxa de importação ficará a cargo do cliente.

Estamos empenhados em prestar o melhor serviço possível, mas pode ocorrer de os preços indicados no nosso website não estarem corretos. Se for encontrado um erro no preço de um dos nossos produtos, o Cliente será informado com a maior brevidade possível, e terá a possibilidade de confirmar a encomenda ao preço correto ou de cancelar a mesma. Se surgir alguma dificuldade em contactar o Cliente, a encomenda será cancelada e o Cliente será reembolsado integralmente pelo valor pago.

Os preços dos produtos no nosso website estão sujeitos a alterações sem qualquer aviso prévio.

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas efetuadas no website www.orpheudecor.com estão sujeitas a confirmação de disponibilidade. Em caso de impossibilidade de fornecimento da sua encomenda, a ORPHEU DECOR reserva-se no direito de o notificar sobre essa ocorrência e ser-lhe-á devolvido integralmente o valor pago.

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA

Para realizar a sua encomenda necessita apenas de encontrar os produtos que deseja e adicioná-los ao seu carrinho de compras. Depois de reunidos todos os produtos no seu carrinho de compras, poderá então avançar para o checkout. Para finalizar a sua encomenda deve preencher todas as informações solicitadas no formulário. Por último, deverá escolher o método de pagamento pretendido e seguir os passos indicados para a finalização da sua encomenda com sucesso.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

A ORPHEU DECOR disponibiliza várias soluções de pagamento com o objetivo de tornar o seu processo de encomenda o mais confortável possível. Os métodos de pagamento disponíveis são os seguintes:

Cartão de Crédito

Para efetuar o pagamento através do seu cartão de crédito deverá introduzir todos os dados solicitados.

Referência Multibanco (Apenas para Portugal)

Após confirmar a sua encomenda, ser-lhe-ão fornecidas as informações de pagamento (entidade, referência e valor). Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento da mesma. O pagamento poderá ser feito numa caixa ATM (multibanco) ou no Homebanking do seu banco.

Paypal

Se optar por pagar a sua encomenda através do Paypal, será redirecionado para o website do Paypal para finalizar o pagamento. Para mais informações, consulte www.paypal.com.

Transferência Bancária

Quando efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações da conta bancária para a qual deverá efetuar a transferência. Dispõe de 3 dias após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento da mesma. Depois de efetuada a transferência, solicitamos que nos envie o comprovativo de transferência para o endereço de e-mail info@orpheudecor.com, mencionando o n.º de encomenda no título do e-mail. Note que a encomenda só será processada após receção do pagamento.

ENVIOS & ENTREGAS

A sua encomenda será apenas processada após confirmação do pagamento da mesma.

No caso de pagamentos efetuados por Cartão de Crédito, Referência Multibanco ou Paypal, a encomenda é processada de imediato, salvo se existir alguma dificuldade por razões alheias à ORPHEU DECOR.

Se o pagamento for efetuado por transferência bancária, o processamento da encomenda é feito após confirmação da transferência bancária por parte do banco da ORPHEU DECOR, sendo que o prazo de confirmação varia em função do país de origem da transferência.

Por favor note que alguns métodos de pagamento poderão não estar disponíveis para determinados países.

Os tempos de entrega estimados indicados na página dos produtos são meramente indicativos. Salvo situações raras, o prazo de entrega definido no website para cada um dos produtos é respeitado. Por favor note que poderão surgir incumprimentos no prazo de entrega por razões alheias à ORPHEU DECOR, razão pela qual não poderemos assumir qualquer responsabilidade por eventuais danos causados pelos atrasos na entrega das encomendas.

Para receber comodamente a sua encomenda, basta indicar a morada de entrega de forma correta e completa aquando da finalização da sua encomenda, para que a transportadora selecionada proceda à entrega. As encomendas serão entregues em dias úteis entre as 9h00 e as 19h00, não sendo possível prever a hora de entrega exata. Deverá assegurar-se de que na morada por si indicada estará alguém responsável pela receção da encomenda no período acima indicado. Não são aceites encomendas para entregas em apartados.

No momento da entrega da sua encomenda, será solicitada a assinatura do recibo de receção por quem a receber. A pessoa que assinar o recibo de receção ficará a partir desse momento responsável pela receção da encomenda e encarregue de a entregar ao Cliente.

Aquando da receção da sua encomenda, deve verificar se a mesma apresenta alguma anomalia visível que possa ter sido causada pelo transporte. Se verificar a existência de alguma anomalia, aceite a encomenda, mas indique os danos visíveis no guia de transporte.

O risco de perda ou dano dos bens passa a ser da responsabilidade do Cliente no ato da entrega.

Se uma encomenda for devolvida à ORPHEU DECOR, por razões que não sejam da nossa responsabilidade, como é o caso de, entre outros, falta de presença de alguém na morada indicada, ou indicação errada ou incompleta da morada, os custos associados à nova tentativa de entrega serão suportados pelo Cliente.

Trabalhamos com transportadoras internacionais de renome. Sempre que estas não tenham permissão para fazer a entrega da encomenda na morada fornecida pelo Cliente, por motivos alheios à ORPHEU DECOR, nomeadamente restrições alfandegárias no país de destino, entre outros; a ORPHEU DECOR não assume qualquer responsabilidade e reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da encomenda e, conseguinte, reembolso ao Cliente.

A ORPHEU DECOR não tem qualquer controlo e responsabilidade sobre eventuais custos associados a taxas alfandegárias ou de importação que possam ser aplicadas no país de destino da entrega. O Cliente deverá informar-se na alfândega do país de entrega sobre eventuais taxas, sendo o custo das mesmas suportado pelo Cliente.

Quando há uma recusa na receção da encomenda e/ou pagamento de taxas de importação no país de destino, e a encomenda é enviada de volta para as instalações da ORPHEU DECOR, o Cliente tem o direito a cancelar a encomenda e obter um reembolso. No entanto, quaisquer custos resultantes desse envio para a ORPHEU DECOR serão deduzidos do montante a ser reembolsado.

CUSTOS DE ENVIO

Os custos de envio contemplam o transporte dos produtos desde as instalações da ORPHEU DECOR até à morada de entrega fornecida pelo cliente, não estando incluídas quaisquer taxas de importação cobradas no país de destino.
 
Os custos de envio variam consoante o valor da encomenda e o país de destino, sendo grátis para compras superiores a um determinado valor. O valor cobrado é de 5€ para entregas em Portugal Continental de encomendas inferiores a 50€; 20€ para entregas na União Europeia de encomendas inferiores a 200€; e 35€ para entregas fora da União Europeia de encomendas inferiores a 390€.
As condições referentes aos custos de envio presentes neste website são exclusivamente aplicáveis à transportadora selecionada pela ORPHEU DECOR. A ORPHEU DECOR reserva-se no direito de não aceitar o envio dos seus produtos por qualquer outra empresa de transporte.

PRAZOS DE ENTREGA

O tempo de entrega estimado definido nas páginas dos produtos aplica-se a encomendas entregues em Portugal Continental e está indicado em semanas ou dias úteis. Para entregas fora de Portugal Continental, pode acrescer ainda um tempo de transporte.

Note que o tempo apresentado pode ser diferente para encomendas de maior volume ou com características especiais. Em caso de dúvida, por favor entre em contacto connosco através dos contactos disponibilizados na página inicial do nosso website.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

Poderá proceder ao cancelamento da sua encomenda apenas se a mesma ainda não tiver sido processada. Para tal, deve notificar a Orpheu Decor com a maior brevidade possível, mediante e-mail enviado para info@orpheudecor.com

DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem pagamento de indemnização.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão à ORPHEU DECOR através de uma declaração inequívoca enviada por correio eletrónico para o endereço de e-mail info@orpheudecor.com, cuja receção será confirmada no prazo máximo de 24 horas. Se no prazo de 24 horas o Cliente não obtiver resposta por parte da ORPHEU DECOR, solicitamos que entre em contacto connosco via telefone, de forma a despistar uma eventual hipótese do seu e-mail não ter sido rececionado.

O direito de livre resolução do contrato não se aplica a:

  • Artigos feitos por encomenda;
  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (feito por encomenda);
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene (os talheres e a louça são de uso pessoal, por isso, não são permitidas devoluções após utilização);
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega.

A ORPHEU DECOR não aceitará encomendas devolvidas à cobrança.

Os artigos a devolver deverão estar dentro da embalagem original e totalmente completos, sem qualquer sinal de utilização, em perfeito estado de conservação. Os produtos deverão ser sempre acompanhados da fatura, assim como de qualquer outro componente que deles faça parte, nomeadamente manuais, documentos e acessórios. Os artigos que não cumpram com estes requisitos não poderão ser aceites para devolução.

Em caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de transporte. No entanto, qualquer taxa alfandegária inicial ou custo relacionado com a devolução do produto será da responsabilidade do cliente.

Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado no pagamento da encomenda, exceto para pagamentos efetuados por Referência Multibanco, que serão reembolsados por transferência bancária, no prazo de 14 dias a contar da data da receção dos produtos.

A ORPHEU DECOR reserva-se no direito de reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou caso os bens não cheguem em perfeitas condições às instalações da ORPHEU DECOR.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para mais informações, consulte https://www.consumidor.gov.pt/ ou https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.

 

Para queixas ou reclamações, por favor contacte info@orpheudecor.com.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISPRUDÊNCIA

Os presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, assim como todos os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos no website www.orpheudecor.com, regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de conflito ou divergência de interpretação acerca dos presentes Termos e Condições Gerais de Contratação e Utilização, recorrer-se-á ao Tribunal português competente.