DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS

 

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da sua encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar à ORPHEU DECOR a sua decisão de resolução do presente contrato, através de uma declaração inequívoca enviada por correio eletrónico para o endereço de e-mail info@orpheudecor.com, cuja receção será confirmada no prazo máximo de 24 horas. Se no prazo de 24 horas o Cliente não obtiver resposta por parte da ORPHEU DECOR, solicitamos que entre em contacto connosco via telefone para despistar uma eventual hipótese do seu e-mail não ter sido rececionado.

O Cliente deverá devolver os artigos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato. Os artigos a devolver deverão ser acompanhados da fatura original.

O direito de livre resolução do contrato não se aplica a:

  • Artigos feitos por encomenda;
  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (feito por encomenda);
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega:
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega.

Os artigos a devolver deverão estar dentro da embalagem original e totalmente completos, sem qualquer sinal de utilização, em perfeito estado de conservação, acompanhados de todos os componentes, nomeadamente manuais, documentos e acessórios que deles fazem parte integrante. Os artigos que não cumpram estes requisitos não poderão ser aceites para devolução.

Em caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado dos pagamentos efetuados, nomeadamente os custos de transporte, exceto os custos resultantes de escolha por parte do Cliente de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa proposta pela ORPHEU DECOR.

Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo método de pagamento utilizado no pagamento da encomenda, exceto para pagamentos efetuados por Referência Multibanco, que serão reembolsados por transferência bancária, no prazo de 14 dias a contar da data em que exerceu o direito de resolução do contrato.

A ORPHEU DECOR reserva-se no direito de reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução do bem.

O Cliente apenas poderá proceder ao envio dos artigos a devolver após comunicação à ORPHEU DECOR. Nessa altura, será enviado ao Cliente um e-mail informativo dos procedimentos para efeitos de devolução dos produtos.

A ORPHEU DECOR não aceitará encomendas devolvidas à cobrança.